CARTILHA DA PARALISAÇÃO

CARTILHA DA PARALISAÇÃO

DE ADVERTÊNCIA

24 HORAS

Contra o veto

do PLC 087/11

Janeiro/2013

Início 8h – 30/01/2013

Dedicamos essa paralisação aos mais de 2.000 (dois mil) AGENTES PENITENCIÁRIOS assassinados em toda a Federação, só na última década. Por total falta de atenção, chefes de famílias, pessoas honestas e trabalhadoras se foram sem direito à resposta, das autoridades constituídas e do poder judiciário de nosso país.

Atenção Agente Penitenciário: Os dispositivos desta cartilha obedecem rigorosamente o percentual exigido pela legislação vigente e pelas últimas decisões judiciais referentes aos serviços essenciais.

UNIDADES PRISIONAIS

·  Não será feita a remoção de presos de uma carceragem para outra.

· Não será realizada escolta de presos, nem com solicitação judicial, salvo em casos de alvará de soltura;

· Não será realizada escolta a hospitais para consultas ambulatoriais, salvo em casos de emergência;

· A visitação aos presos não ocorrerá;

· Não fará atendimento aos Advogados e/ou oficiais de justiça, salvo em caso de alvará de soltura;

· Não fará liberação de presos para quaisquer atividades, a não ser as de extrema necessidade, visando apenas à manutenção interna;

· O Grupo Tático de AGEPENS empregará todo o seu efetivo na segurança externa do Complexo Penitenciário.

PROCEDIMENTOS GERAIS DE TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS EM PARALISAÇÃO

· O ponto será assinado normalmente;

· A utilização de viaturas caracterizadas ou não, deverá restringir-se às diligências relacionadas aos flagrantes de crimes, ficando todas recolhidas ao pátio da unidade;

· · A diretoria do SINDAPEN constituirá comissão composta de advogados para resolver possíveis problemas que ocorram durante a paralisação;

· Todos deverão informar à sociedade o verdadeiro motivo da paralisação;

· Todos os agentes penitenciários de expediente, lotados em unidades em que haja plantão ou atendimento ao público, deverão reforçar a escala ficando na porta de acesso da unidade, informando ao público o motivo pelo qual não haverá o seu atendimento;

· Todas as viaturas penitenciárias, caracterizadas ou não, só poderão transitar com 02 ou mais agentes penitenciários;

· Toda e qualquer escolta de preso que vier a ser necessária, interna ou externa, deverá atender a proporção de dois agentes penitenciários para cada preso;

· O SINDAPEN organizará o COMANDO DE PARALISAÇÃO, o qual será composto por representantes de base e qualquer agente penitenciário que queira auxiliá-los, e se concentrarão no abrigo das visitas ao lado do presídio masculino CIRYDIÃO DURVAL E SILVA;

·         Todos os detentos devem permanecer dentro de suas celas para evitar possíveis rebeliões, motins e fugas;

·         Em caso de detentos em fuga NÃO ATIREM em nenhuma hipótese, SALVO SE O DETENTO ESTIVER ARMADO E ATENTANDO CONTRA A VIDA DE ALGUEM;

·         Em caso de fuga de detento desarmado, só é permitido por lei o uso da força proporcional e necessário, o que, no Maximo, permite o uso de material de baixa letalidade, dentro das especificações do fabricante, o que requer do agente uma instrução específica para o uso de tal material, do contrario, não peguem nestes materiais;

·         Em caso de tentativa de resgate de presos por parte de quadrilha armada, o agente penitenciário que tiver recebido “arco e flecha”, e que souber usar o artefato, podem fazer uso deste, porem, uso de armas de fogo não será permitido, pois, a presidenta vetou o porte inclusive em serviço;

·         Em caos de saída de viatura para qualquer operação, somente será feita a referida operação, se o motorista tiver habilitação apropriada para tal, alem do curso especifico para direção de viatura policial;

·         Não será permitido o uso de motoristas terceirizados para este fim;

·         Cada agente deve expor seus motivos de não praticar determinado serviço pela falta de segurança pessoal, e para tal, deve fazer um relatório em duas vias expondo a situação, protocolando junto ao superior imediato, e em caso deste se negar a assinar tal documento, vale pegar duas ou mais testemunhas para assinar o tal documento, colocando datas e horário do fato;

·         Não será permitida a entrada de ninguém que não seja da unidade prisional, em qualquer caso;

·         As demais questões imprevistas nesta cartilha serão debatidas e deliberadas pelo comando de paralisação;

·         Todas as atividades penitenciárias deverão seguir rigorosamente as orientações desta CARTILHA.

REIVINDICAÇÃO

DERRUBAR O VETO DO PLC 087/011

PODEREMOS SAIR MAIORES OU MENORES DESTA PARALISAÇÃO. SÓ DEPENDE DE NÓS!

*OBS – cartilha modelo copiada do sindicato do ACRE e adaptada à nossa realidade.