O SALÁRIO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS EM ALAGOAS
Pessoal, como veiculado na imprensa e em Diário Oficial do Estado, à categoria dos Policiais Civis conseguiram receber um reajuste salarial na média de 35%, que elevou seus salários para R$ 2.600,00 inicial.
Antes de qualquer coisa, queremos parabenizar ao SINDPOL pela luta que resultou no ajustamento salarial dos policiais, muito embora saibamos que o que o SINDPOL pretende está alem deste valor, bem como o que os Policiais Civis merecem e precisam também está.
Há mais de seis meses, o Governo do Estado reajustou os salários dos Policias Militares, passando-os de R$ 1.800,00 para R$ 2.200,00.
É importante relembrar que, há dois anos que o Governo do Estado vem concedendo 6,5% de reajuste anual a titulo de restituição de inflação com base no índice IPCA.
Vale dizer que esta restituição, que passou a ser a chamada “política salarial” linear do governo para todos os servidores do estado, é fruto dos dois maiores e mais aguerridos movimentos já ocorridos em oito anos do governo TEO VILELA – o MOVIMENTO UNIFICADO DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PUBLICA, que arrastou a cada dois dias mais de 02 mil policiais e agentes penitenciários às ruas do Centro de Maceió.
Naquele momento, o Estado começou a observar que os agentes de segurança publica já estavam saturados, no limite, e que precisava de valorização.
Pois bem, em meio a estas mudanças todas, o SINDAPEN teve um papel importante na construção desta luta, de demover o governador do Estado da ideia de não conceder reajuste salarial a quem quer que fosse, construiu junto às demais policias este movimento unificado, teve seus avanços de salário em 2010-2011, porem, o piso salarial que queremos e precisamos está longe do que temos.
É necessário saber que, o que conta para efeitos das lutas por salários é o piso inicial de cada categoria sem os adicionais que tenham, pois, no tocante a adicional de periculosidade e noturno, são tipo verbas indenizatórias pagas de forma extra pela prestação de um trabalho sob condições extremas, e por isso não devem nem podem ser tidas ou ditas como vantagens, prêmios ou coisas como se estivéssemos sendo agraciados pelo patrão.
O que de fato conta é o piso inicial de cada categoria, e na segurança publica de Alagoas, hoje está assim:
AGENTE PENITENCIÁRIOS PISO INICIAL – R$ 1.478,00;
POLICIAIS MILITARES – R$ 2.200,00;
POLICIAIS CIVIS – R$ 2.600,00.
É importante frisar que nossa categoria sempre ganhou igual ao Policial Civil, e hoje estamos com uma diferença entre estas categorias de R$ 1.122,00.
Não é preciso maiores discussões pra chegarmos à conclusão que precisamos marcar presença para sermos lembrados pelo governo.
Já requeremos audiência com o secretario de gestão publica e estamos aguardando resposta sobre a data.
AGRADECIMENTOS AO DEPUTADO JUDSON CABRAL
Aproveitamos para agradecer ao ilustre deputado JUDSON CABRAL, companheiro de luta que sempre está ao lado dos trabalhadores, e que deu uma palavra importante em nosso favor nesta matéria e que sempre esteve com seu gabinete a disposição da nossa categoria. A você JUDSON o nosso respeito sempre!
CONVOCATÓRIA
Porem, como conhecemos o governo que temos, o SINDAPEN aproveita para convocar a todos os companheiros desta categoria a se fazerem presentes na Praça Deodoro no próximo dia 08 de janeiro de 2013, as 09hs da manhã, onde concentraremos e em seguida faremos um ato publico (que só diremos do que se trata no dia) a fim de pedirmos o encaminhamento da nossa pauta salarial e do nosso Plano de Cargo, Carreira e Salários.
CHEGA DE DESCANSO... VAMOS ÀS RUAS COMPANHEIROS!
O ÚNICO ATO PACÍFICO QUE DÁ RESULTADOS É A PARADA GAY!
É PRECISO REVOLUCIONAR, MUDAR OPINIÕES, E AVANÇAR NAS MELHORIAS...
Jarbas de Souza
Presidente
Assembleia Legislativa autoriza reajuste nos salários dos policiais civisDeputados aprovaram alterações no PCCS e policiais teriam 15% de incremento nos salários a cada mudança de nível de carreira
Janaina Ribeiro
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, alterações no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos policiais civis e escrivães de Alagoas. Eles analisaram Projeto de Lei (PL) em regime de urgência, com duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quarta-feira (12). A mensagem é de autoria do Poder Executivo e havia sido prometida, pelo Palácio República dos Palmares, desde o início do ano. Entretanto, só agora, as vésperas do recesso parlamentar, o Projeto de Lei foi enviado à Casa de Tavares Bastos.
A proposta recebeu pareceres verbais das comissões especializadas da Assembleia Legislativa. Eles foram solicitados pelos deputados petistas Ronaldo Medeiros e Judson Cabral e, durante a votação dos pedidos, os parlamentares presentes à sessão aceitaram a dispensa de publicação para os referidos pareceres. Com isso, a mensagem foi posta em votação e aprovada sem nenhum voto contrário.
No texto do Projeto de Lei, em resumo, os policiais teriam 15% de incremento nos salários a cada mudança de nível de carreira. Atualmente, de acordo com o Sindpol, a Polícia Civil já tem, no Plano de Cargos, quatro categorias – de A a D. Com a aprovação do PL, que agora segue para a sanção do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), serão criados os níveis E, F, G e H. Os agentes que conseguirem alcançar o último patamar na carreira, no caso o H, deverá ter, ao todo, 60% de reajuste na remuneração.
“Pedimos, por várias vezes, que a proposta fosse enviada a esta Casa e o Poder Executivo não atendia à nossa reivindicação. Tivemos, inclusive, várias reuniões com os representantes da categoria, na tentativa de solucionar o problema da demora junto ao governador. Entretanto, os apelos foram ignorados e o Estado fez os policiais esperarem o ano inteiro para poder ver esse projeto atendido. Entretanto, estamos satisfeitos com a aprovação do mesmo por unanimidade. E, desde já, já cobro o reajuste salarial também para os agentes penitenciários que, atualmente, possuem um abismo enorme de diferença de vencimentos com relação aos demais membros da segurança pública de Alagoas”, declarou o deputado Judson Cabral.
O deputado democratas Jeferson Moraes também reclamou do trâmite do PL. “Finalmente ele chegou para a votação, depois de ter deixado a classe esperando por tantos meses. Quero dizer que, qualquer outra proposta nesse sentindo, contará com o meu apoio. A defesa social do nosso Estado precisa de profissionais bem remunerados para ter mais vontade de trabalhar”, defendeu ele.
Autonomia sobre o Orçamento
Também em sessões extras, a Assembleia Legislativa aprovou a Emenda Constitucional nº 55/12, de autoria do deputado Marcelo Victor (PTB), que altera a redação dos incisos I e II do artigo nº 177 da Constituição de Alagoas. Isso significa dizer que, a partir do ano que vem, a Casa terá plenos poderes para vetar a Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta pelo Poder Executivo. Atualmente, a legislação diz que, cabe à ALE/AL, apenas analisar e aprovar o Orçamento do Estado.
“Trocando em miúdos, o PEC diz que os deputados, agora, poderão rejeitar a LOA. É a Assembleia ficando mais forte”, afirmou Cabral.
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