CARTILHA DA PARALISAÇÃO

CARTILHA DA PARALISAÇÃO

DE ADVERTÊNCIA

24 HORAS

Contra o veto

do PLC 087/11

Janeiro/2013

Início 8h – 30/01/2013

Dedicamos essa paralisação aos mais de 2.000 (dois mil) AGENTES PENITENCIÁRIOS assassinados em toda a Federação, só na última década. Por total falta de atenção, chefes de famílias, pessoas honestas e trabalhadoras se foram sem direito à resposta, das autoridades constituídas e do poder judiciário de nosso país.

Atenção Agente Penitenciário: Os dispositivos desta cartilha obedecem rigorosamente o percentual exigido pela legislação vigente e pelas últimas decisões judiciais referentes aos serviços essenciais.

UNIDADES PRISIONAIS

·  Não será feita a remoção de presos de uma carceragem para outra.

· Não será realizada escolta de presos, nem com solicitação judicial, salvo em casos de alvará de soltura;

· Não será realizada escolta a hospitais para consultas ambulatoriais, salvo em casos de emergência;

· A visitação aos presos não ocorrerá;

· Não fará atendimento aos Advogados e/ou oficiais de justiça, salvo em caso de alvará de soltura;

· Não fará liberação de presos para quaisquer atividades, a não ser as de extrema necessidade, visando apenas à manutenção interna;

· O Grupo Tático de AGEPENS empregará todo o seu efetivo na segurança externa do Complexo Penitenciário.

PROCEDIMENTOS GERAIS DE TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS EM PARALISAÇÃO

· O ponto será assinado normalmente;

· A utilização de viaturas caracterizadas ou não, deverá restringir-se às diligências relacionadas aos flagrantes de crimes, ficando todas recolhidas ao pátio da unidade;

· · A diretoria do SINDAPEN constituirá comissão composta de advogados para resolver possíveis problemas que ocorram durante a paralisação;

· Todos deverão informar à sociedade o verdadeiro motivo da paralisação;

· Todos os agentes penitenciários de expediente, lotados em unidades em que haja plantão ou atendimento ao público, deverão reforçar a escala ficando na porta de acesso da unidade, informando ao público o motivo pelo qual não haverá o seu atendimento;

· Todas as viaturas penitenciárias, caracterizadas ou não, só poderão transitar com 02 ou mais agentes penitenciários;

· Toda e qualquer escolta de preso que vier a ser necessária, interna ou externa, deverá atender a proporção de dois agentes penitenciários para cada preso;

· O SINDAPEN organizará o COMANDO DE PARALISAÇÃO, o qual será composto por representantes de base e qualquer agente penitenciário que queira auxiliá-los, e se concentrarão no abrigo das visitas ao lado do presídio masculino CIRYDIÃO DURVAL E SILVA;

·         Todos os detentos devem permanecer dentro de suas celas para evitar possíveis rebeliões, motins e fugas;

·         Em caso de detentos em fuga NÃO ATIREM em nenhuma hipótese, SALVO SE O DETENTO ESTIVER ARMADO E ATENTANDO CONTRA A VIDA DE ALGUEM;

·         Em caso de fuga de detento desarmado, só é permitido por lei o uso da força proporcional e necessário, o que, no Maximo, permite o uso de material de baixa letalidade, dentro das especificações do fabricante, o que requer do agente uma instrução específica para o uso de tal material, do contrario, não peguem nestes materiais;

·         Em caso de tentativa de resgate de presos por parte de quadrilha armada, o agente penitenciário que tiver recebido “arco e flecha”, e que souber usar o artefato, podem fazer uso deste, porem, uso de armas de fogo não será permitido, pois, a presidenta vetou o porte inclusive em serviço;

·         Em caos de saída de viatura para qualquer operação, somente será feita a referida operação, se o motorista tiver habilitação apropriada para tal, alem do curso especifico para direção de viatura policial;

·         Não será permitido o uso de motoristas terceirizados para este fim;

·         Cada agente deve expor seus motivos de não praticar determinado serviço pela falta de segurança pessoal, e para tal, deve fazer um relatório em duas vias expondo a situação, protocolando junto ao superior imediato, e em caso deste se negar a assinar tal documento, vale pegar duas ou mais testemunhas para assinar o tal documento, colocando datas e horário do fato;

·         Não será permitida a entrada de ninguém que não seja da unidade prisional, em qualquer caso;

·         As demais questões imprevistas nesta cartilha serão debatidas e deliberadas pelo comando de paralisação;

·         Todas as atividades penitenciárias deverão seguir rigorosamente as orientações desta CARTILHA.

REIVINDICAÇÃO

DERRUBAR O VETO DO PLC 087/011

PODEREMOS SAIR MAIORES OU MENORES DESTA PARALISAÇÃO. SÓ DEPENDE DE NÓS!

*OBS – cartilha modelo copiada do sindicato do ACRE e adaptada à nossa realidade.

FILMANDO AS IRREGULARIDADES

FILMANDO AS IRREGULARIDADES

Pessoal, soubemos que um certo ex-agente penitenciário e agora “chefe”, estava estes dias últimos montando um esquema, remanejando vários agentes prestadores de serviços para no dia da paralisação nacional, barrar a nossa organização e furar a nossa greve.

É lamentável ver que algumas pessoas não percebem que o que estão fazendo é pura ignorância, estão prejudicando a todos e inclusive a eles mesmos...

Só que esta paralisação tem o objetivo de protestar contra o veto da presidenta DILMA que retirou de nós o direito de por te de armas inclusive em serviço...

Desta forma, como era de se esperar que este tipo de movimentação seria feita por parte desta superintendência penitenciária, em se colocar um monte de gente que nem sabemos quem são para furar a nossa greve, nos preparamos em algumas coisas. A primeira, estamos orientando a todos os companheiros que filmem e fotografem todo e qualquer agente penitenciário, efetivo ou prestador de serviços, que no dia do ato estejam portando armas, ainda que sejam da unidade.

Vale salientar que, a lei não garante mais o porte de armas nem para os efetivos, muito menos para os prestadores de serviços...

Dio ainda que, a nossa postura em relação aos companheiros prestadores de serviços sempre foi de muito respeito e amizade, e em muitos momentos defendemos as bandeiras destes companheiros.

Porem, hoje estamos em um momento crucial para todos os agentes penitenciários em todo o país, e não admitiremos que ninguém fure o nosso protesto.

Quem assim o fizer, independente de quem seja, ingressaremos com denuncia ao Ministério Publico sobre o porte de armas ilegal destes que estejam participando desta organização armada ilegal.

Quem quiser pagar pra ver, vá lá no dia armado e tente tomar os nossos postos de serviços!

CONFIRMADA ASSEMBLÉIA GERAL DIA 28 DE JANEIRO

            A diretoria do SINDAPEN – Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas, vem através desta convocar toda a categoria para a Assembleia com indicativo de greve que se realizará nessa segunda feira dia 28 de janeiro de 2013, as 09 HS no auditório do SINDPOL – na Rua Cincinato pinto, centro Maceió- AL, defronte ao prédio do PSB.

PAUTA GERAL:

v  Campanha Salarial;

v  Plano de cargos e carreira e subsídios;

v  Concurso público;

v  Greve Nacional pelo Veto da Dilma (porte de arma).

                Desde já, contamos  com a presença de todos nesse ato sindical onde a participação em massa de nossos agentes é que faz o movimento crescer nos avanços de nossas bandeiras de luta.

Jarbas S. de Souza

Presidente

VETO DO PORTE DE ARMA DA PRESIDENTA DILMA

Nº 02, de 9 de janeiro de 2013.

Senhor Presidente do Senado Federal,

       Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 87, de 2011 (no 5.982/09 na Câmara dos Deputados), que "Altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".

“Para conferir aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, aos integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias o direito de portar arma de fogo, mesmo fora de serviço, com validade em âmbito nacional”. Ouvidos, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República manifestaram-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões: “A ampliação do porte de arma fora de serviço aos profissionais listados no inciso VII do art. 6º implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”. 

“Assevere-se, ainda, a existência da possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de Cada agente”.

Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos senhores Membros do Congresso Nacional.

Agentes penitenciários em Alagoas ameaçam greve geral

Categoria denuncia caos na área da Segurança Pública

Agentes penitenciários em todo o país vão promover um dia de paralisação em protesto ao veto da presidente Dilma Rousseff que vetou o Projeto de Lei 87/2011 que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias.

Na explicação do veto, dirigida ao presidente do Senado, José Sarney, a presidenta relatou que foram ouvidos o Ministério da Justiça (MJ) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que se manifestaram contra o projeto. As duas áreas alegaram que, se sancionado, o projeto implicaria maior quantidade de armas de fogo em circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.

Na justificativa para o veto, foi ressaltada também “a existência da possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente”.

Em Alagoas, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciário de Alagoas (Sindapen), Jarbas Souza, confirmou em entrevista ao EMERGENCIA190 que protesto nacional, que terá a adesão dos agentes no Estado, vai acontecer durante todo o dia 30 de janeiro quando nenhum parente terá acesso aos reeducandos.

Mas a indignação da categoria no Estado não se limita apenas ao veto presidência. Ainda de acordo com Jarbas, a categoria aguarda uma posição do Governo do Estado, em uma reunião que está agendada para a sexta-feira, 25, quando serão discutidas as condições de trabalho dos agentes e principalmente se o Estado terá ou não condições de implantar o Plano de Cargos e reajuste nos vencimentos dos agentes concedendo o mesmo tratamento dado aos policiais civis que no ano passado garantiram seus reajustes no salário.

“A decisão do Governo vem contra as necessidades e os interesses positivos do sistema prisional, infelizmente e preciso sentar e negociar avanços nestas questões", disse o presidente.

Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial, novo efetivo e melhores condições de trabalho e num tom elevado o presidente do sindicato ameaça uma greve durante o Carnaval.

Em outro momento da entrevista ele qualificou o governo de “ruim” por não negociar com as principais categorias de servidores, citando como exemplo os da Educação e Saúde.

Jarbas Souza condenou a atual estrutura do Sistema Prisional de Alagoas e denunciou um número cada vez menor de agentes para revistar presos e quem vai visita-los e cita que nenhum agente vai suportar carregar o descaso do Estado dentro do sistema.

Perguntado sobre a frequência de entrar nos presídios com armas, aparelhos celulares e drogas, o presidente do Sindapen “acusou” a estrutura física das unidades prisionais citando que a superlotação favorece a entrada desenfreada dos objetos que chegam aos reeducandos.

"Em cada plantão é em média seis agentes para fazer toda revista e tomar conta das unidades com 500 a 600 presos, favorecendo a quem transporta armas e outros objetos proibidos passem pela revista sem serem notados”, falou ele.

Sindapen defende porte de arma e diz que não é regalia, mas segurança

Agentes Penitenciários vão realizar paralisação de protesto

     Em protesto ao veto da presidente da Dilma Rousseff sobre o projeto de lei que autorizava o porte de arma para agentes penitenciários, mesmo fora de serviço, a categoria realiza no próximo dia 30 de janeiro, uma paralisação nacional. Em Alagoas, de acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários, o movimento não se restringirá, apenas ao dia 30.

 

       Segundo Jarbas Souza, todos os servidores estão correndo risco, já que o veto também se estendeu ao porte de arma dentro das unidades. “Nós temos um índice de 16 agentes penitenciários assassinados no estado, nos últimos quatro anos. O porte de arma é uma regalia, é garantia de segurança”, defende Souza. 

Para decretar o veto, a presidente justificou que a ampliação do porte de arma fora de serviço “implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência”.

Souza coloca que 95% do armamento e munições existentes no sistema prisional pertencem aos agentes, já que o armamento oferecido pelo estado não funciona. Segundo ele, essas armas serão retiradas de circulação dentro e fora dos presídios, com o veto, e o agente trabalhará desarmado. “Nós estamos em total insegurança”.

O porte de arma aos agentes penitenciários era permitido através da Lei do Desarmamento, mas com reformulação esse direito foi suspenso. 

A escolta

O veto ao Projeto de Lei também se estende a integrantes das escoltas de presos. Souza afirma que além da paralisação de advertência, os agentes penitenciários trabalharam para garantir a segurança do preso e do servidor, não permitindo “arrumadinhos”, para fazer transferência e escolta de presos. 

“Se houver uma viatura com pneu careca, se o motorista não tiver o curso especializado em direção de viatura, e se for mais de um preso e a quantidade de agentes não for o determinado por lei, nós não vamos fazer a escolta”, disse. 

Segundo o sindicalista, como não estarão armados, a Polícia Militar terá que voltar a realizar a escolta dos presos, juntos com os agentes. “Toda escolta só será feita com o apoio da PM, que sairá das ruas para fazer esse serviço. Vamos fazer como está estabelecido na lei”, completou. 

 OFICIO DE  Nº: 006/GP/2013 PROTOCOLADO NA SEGESP

                                            TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO             ESPECIAL E SUA GRATIFICAÇÃO PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS. 

ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 

ALEXANDRE LAGES 

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO PÚBLICA - SEGESP

       O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas – SINDAPEN, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ de numero 09.081.551/0001-00 e com endereço legal a Rua do Imperador, nº 189, Edf. Aurora, 1º andar, Centro de Maceió – AL, através de seu presidente, senhor Jarbas S. de Souza, vem requerer do ilustre secretário o encaminhamento de projeto de lei que cria a função de agente especial, dentro da dos agentes penitenciários, e consequentemente uma gratificação correspondente a 1/3 do seu salário base pelo desempenho na referida função específica.

       A função de que trata este requerimento, trata-se exclusivamente dos agentes penitenciários que estão lotados nas unidades prisionais no trato direto e diário com os detentos. a medida visa incentiva o desempenho das funções e diário com os detentos. A medida visa incentiva o desempenho das funções dentro das unidades prisionais, evitando o que está acontecendo nos últimos anos, onde cada servidor penitenciário tem buscado sair para qual quer outro órgão do Estado.

Além disso excelência, o nosso requerimento traz também a proposta de se qualificar o agente especial, que são os agentes de corredor de unidade prisional, especificamente nas matérias pertinentes aos princípios dos tratados de direitos humanos, aos quais o Brasil é signatário, dotando-os, além desse novo conceito, de treinamento específico para o contato direto com os detentos, função esta que, dentro desta categoria é mais ainda complicada e estressante, e carece de uma individualização.

       sendo assim, e se vossa Excelência achar necessário, nos colocamos à disposição desta secretaria para maiores debates e informações sobre este tema.

NESTE TERMOS PEDE DEFERIMENTO. 

Jarbas S. de Souza

Presidente

CONVOCATÓRIA DA REUNIÃO DO SINDAPEN-AL NA SEGESP

A Diretoria Executiva do SINDAPEN-AL, Sindicato dos Agentes e Servidores Penitenciários do Estado de Alagoas, vem informar e ao mesmo tempo convocar toda categoria a se fazer presente na reunião acima referida, a fim de debatermos e deliberarmos sobre temas de suma importância para todos.

A pauta será:

Ø  RECUPERAÇÃO SALARIAL;

  Ø   PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO;

  Ø  CONCURSO PUBLICO.

LOCAL: SEGESP – Secretaria de Estado da Gestão Pública
DIA: 24 de janeiro de  2013;
HORÁRIO: AS 15 HS

CONCENTRAÇÃO AS 14 HS DEFRONTE A SEGESP


Diretoria Executiva – SINDAPEN-AL

Jarbas de Souza
Presidente

SINDAPEN-AL PARTICIPA DE REUNIÃO NA SEGESP COM A SECRETÁRIA ADJUNTA RICARDA CALHEIROS

        Objetivo da audiência foi à mediação a respeito do reajuste salarial, implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e realização de concurso público.

                As reivindicações pleiteadas pelos agentes penitenciários abrange a implantação no Plano de Cargos, reajuste nos vencimentos e a imediata realização de concurso público. O presidente do Sindicato lamenta a “exclusão” dos profissionais quando do aumento salarial concedido pelo governo às Polícias Civil (PC) e Militar (PM) - ainda no ano passado - e citou que o “Estado não tem uma postura de incluir os agentes nas questões positivas, de forma a estender benefícios de forma igualitária”

     O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), Jarbas Souza, informou que os profissionais estão insatisfeitos com o “descaso e falta de compromisso” por parte do governo do Estado, visto que o canal de negociação não vem sendo aberto desde março do ano passado, quando foi realizada a primeira investida junto ao secretário Alexandre Lages.

    Jarbas ainda cita que os meses de Março, junho e dezembro foi protocolado ofícios com as reivindicações para tentar abrir a rodada de negociação; porém, nenhuma reposta do gestor. O último protesto da categoria foi realizado nessa terça (8), à porta da Segesp, o que não deixou satisfeito o representante da pasta nem os próprios agentes. “Fizemos a mobilização e nada de acordo, porque eles não nos receberam e não deram nenhuma resposta de um possível encontro”.

 Foi aberta a discussão com a secretária adjunta

 Srª Ricarda Calheiros.

      A questão companheiros é que, nós passamos o ano de 2012 todo alertando os companheiros sobre as questões preocupantes que o estado estava e está promovendo contra esta categoria, e por isso, deveríamos iniciar uma maior organização política para enfrentarmos os problemas e garantir avanços. Infelizmente, poucos aderiram ao movimento e por isso perdemos força.

     Porem, as coisas estão se agravando e no final do ano passado, começamos uma maior divulgação dos pontos, divulgando tudo na mídia, e marcamos um ato para o dia 08 de janeiro de 2013, em frente à SEGESP, ato este que culminou com uma reunião com a secretária adjunta de gestão publica, Dra. Ricarda Calheiros, onde encaminhamos vários pontos de interesse desta categoria, tais como recuperação do nosso salário de fome para, ao menos a equiparação do salário dos policiais civis, o encaminhamento do nosso PCCS, o que foi feito e será aberta a discussão sobre o projeto na comissão que debate este tema, ao qual serão designados alguns companheiros para ajudar a direção do SINDAPEN no fechamento do nosso PCCS.

SOBRE O CONCURSO PÚBLICO

A nobre secretária nos disse que, abre aspas: ”não podemos pedir concurso... Quem tem que pedir concurso à SEGESP é o órgão que nos envia requerimento constando declaração de necessidade e etc...” O que não aconteceu.

O que aconteceu é que a SGAP está aprontando um PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, para a contratação de 400 agentes penitenciários, em contramão ao concurso público.

Essa é a política da superintendência penitenciária para os agentes penitenciários.

Será que é preciso dizer aos servidores e agentes penitenciários que esta política da SGAP vai acabar com a nossa função?

SEGUE ABAIXO  VÍDEO DE UMA PARTE DO DISCURSO ACIMA REFERIDO

 Fotos da Assembléia do FENASPEN, realizado no dia 15 e 16 de janeiro de 2013 em Brasilia-DF.

FENASPEN

Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - ENASPEN

UNIÃO E TRABALHO

AVISO

               PARALISAÇÃO 24 HORAS

A Diretoria Executiva da FENASPEN e dos Sindicatos dos Agentes Penitenciários Estaduais e Federais, que atenderam a convocação para participar da Reunião do Conselho Deliberativo da Federação Sindical, por consenso deliberam a seguinte Instrução normativa referente à paralisação de 24h, que terá início às 8h do dia 30 de janeiro e se encerrará às 8h do dia 31 de janeiro de 2013.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 – FENASPEN – 15 DE JANEIRO DE 2013.

A direção da FEDERAÇÂO SINDICAL NACIONAL DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FENASPEN, e demais entidades sindicais que atenderam a convocação e participaram da 1ª Reunião Nacional do Conselho Deliberativo da FENASPEN, em votação unânime, decidem elaborar e regulamentar todos os procedimentos que serão feitos por Agentes Penitenciários Estaduais e Federais durante o período da paralisação.

Estes procedimentos respeitam os 30% dos serviços públicos que deveram ser mantidos conforme a lei n. 7.783/89. Inclusive todos os órgãos competentes abaixo descritos serão comunicados, respeitando o período legal de 72 horas, do inicio e término da mobilização: das 08h do dia 30/01 às 08h do dia 31/01/2013.

·                    OAB NACIONAL E SUA SECCIONAL ESTADUAL CORRESPONDENTE.

·                    PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAIS DE JUSTIÇA (ESTADUAL) e JUSTIÇA FEDERAL.

·                    ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO – SECRETARIAS DE ESTADO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA,

 ·                    DEFENSORIA PÚBLICA (ESTADUAL E FEDERAL),

·                    MINISTÉRIO PÚBLICO (ESTADUAL E FEDERAL),

·                    MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DEPEN,

·                    PRESIDÊNCIA DAS CASAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS E FEDERAIS.

·                    DEMAIS INSTITUIÇÕES E AUTORIDADES QUE ENTIDADES SINDICAIS ESTADUAIS ENTENDEREM NECESSÁRIAS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

(Procedimentos e serviços nos Estabelecimentos Penais)

1.            Somente serão executados os seguintes procedimentos:

a)           Determinações judiciais,

b)           Atendimento médico de urgência e emergência

c)           Fornecimento de medicações de uso contínuo

d)           Alimentação da População Carcerária

e)           Procedimentos de segurança e vigilância externa, quando executados por servidores dos sistemas prisionais.

2.   OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

2.1 Os veículos oficiais (viaturas) caracterizadas ou não, deverão permanecer recolhidos no pátio das Unidades Penais a que pertencem, enquanto durar a paralisação.

2.2         Apenas em casos de motim e rebelião será permitido o ingresso de forças especiais de intervenção tática, prioritariamente, aquelas oriundas da categoria de servidores dos sistemas penitenciários.

 2.2         As atividades administrativas, que não tenham relação com as atividades que serão mantidas, ficarão suspensas durante todo o período de paralisação.

2.3         Todas as assistências penais (Educacionais, Laborativas e Religiosas) serão suspensas enquanto durar o movimento de paralisação.

2.4         A Assistência médica ficará limitada, exclusivamente, ao atendimento emergencial.

2.5         A partir das 8h do dia 31/01/2013, nosso movimento organizado permanecerá, em todo o território nacional, materializado por meio de ações de legalidade, definidas como “Operação Legalidade”, de acordo com as condições estruturais e de efetivo de servidores, em cumprimento aos ditames legais pertinentes à execução penal e, se estenderá até a data de realização do Congresso Extraordinário da FENASPEN, a ser realizado nos dias 20/02 e 21/02/2013, que irá deliberar sobre a greve geral dos Sistemas Penitenciários Estaduais e Federal.