MUTIRÃO DA DEMISSÃO - CUIDADO!!

MUTIRÃO DA DEMISSÃO

Companheiros, conforme diário oficial do dia 25 de março de 2013, nas paginas 49 e 50, o superintendente convoca dezenas de pessoas a se fazerem presentes a corregedoria da SGAP, a fim de prestar depoimentos sobre processo administrativos que versam sobre inassiduidade habitual e abandono de cargo.

Já há alguns meses, este sindicato vinha alertando os companheiros da prática da SGAP em se abrir processo de inassiduidade habitual até mesmo pelo fato de servidores faltarem 06 a 08 vezes no ano, o que é um absurdo e não ao menos não é razoável...

Agora, a superintendência tenta ouvir todas estas pessoas, “de bolo”, popularmente falando, o que requer alerta dos companheiros, pois, estas pessoas nunca fizeram nada às pressas para beneficiar a esta categoria.

Sendo assim, vai aqui o alerta, e dizemos que, os companheiros que necessitarem do SINDAPEN, estaremos à disposição.

Obs: vale salientar aos amigos que estejam respondendo a estes processos que, inassiduidade não há outra punição senão a demissão.

Abraços a todos e todas, vamos à luta contra mais este problemas.  

P.S. – é a estas pessoas que devemos ser aliados, amigos ou manter portas abertas?? Pessoas que só pensam em beneficiar a quem os presta cultos e massacram a quem não o faz? Se o SINDAPEN fosse se submeter a prestar honrarias a estes patrões, ao invés de fazer a defesa desta categoria, afirmo com toda certeza que esta categoria estaria muito pior do que já está, estaríamos todos f.........

Segue a relação do mutirão:

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDAPEN

JARBAS DE SOUZA

Presidente

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAP

PORTARIA Nº 146/SGAP/13

O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, em seus artigos 2.º e 3º, parágrafo único, combinada com a Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 145, 150 e 151, com base na Lei n° 5247/1991, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas e:

Considerando o conteúdo da Portaria n° 294/SGAP/2011, a qual instituiu o Regimento Interno da Corregedoria do Sistema Penitenciário;

Considerando o conteúdo da Portaria n° 320/SGAP/2011, a qual dispõe sobre a oitiva de servidores nos procedimentos administrativos disciplinares da Corregedoria do Sistema Prisional;

Considerando o elevado número de Processos Administrativos Disciplinares, que investigam possíveis casos de Inassiduidade Habitual e Abandono de Cargo, existentes na Corregedoria do Sistema Prisional;

Considerando, por fim, o dever funcional de comparecimento às audiências de instrução dos procedimentos administrativos disciplinares;

RESOLVE:

Art. 1° - DETERMINAR à Corregedoria do Sistema Prisional que realize Mutirão para apuração célere dos Processos Administrativos Disciplinares, que versem sobre Inassiduidade Habitual e Abandono de Cargo, nos dias 02, 03, 04 e 05 de abril do corrente ano;

Art. 2° - DETERMINAR o comparecimento de todos os servidores regularmente intimados pela Corregedoria, nos horários e datas anexos;

Art. 3° - O descumprimento do artigo supra, por parte de qualquer servidor regularmente intimado, acarretará designação para o exercício de suas funções em horário administrativo na Corregedoria do Sistema Prisional, nos termos do art. 2° da Portaria n° 320/SGAP/2011;

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 19 de março de 2013.

CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM

Superintendente Geral de Administração Penitenciária

ANEXO ÚNICO

Mutirão Processos de Abandono de Emprego e Inassiduidade Habitual Agenda de Comparecimento – DIA 02 DE ABRIL DE 2013

1. SERVIDOR: Gustavo Lima Silva Maia

HORÁRIO: 8h00min às 16h00min

2. SERVIDOR: Jorge Alexandre Montenegro Santos

HORÁRIO: 9h00min às 12h00min

3. SERVIDOR: Tércio Ricardo Vasconcelos Cavalcante

HORÁRIO: 10h30min às 12h00min

4. SERVIDOR: Rodrigo Antonio Castelo Branco Pires

HORÁRIO: 13h30min

5. SERVIDOR: Elizabeth Kummer Sales

HORÁRIO: 13h30min

6. SERVIDOR: Eugenio Matias Cavalcante

HORÁRIO: 14h30min

7. SERVIDOR: Thayane Kristine Cavalcanti Silva

HORÁRIO: 14h30min

8. SERVIDOR: Marcelo Querino da Silva

HORÁRIO: 15h30min

Mutirão Processos de Abandono de Emprego e Inassiduidade Habitual Agenda de Comparecimento – DIA 03 DE ABRIL DE 2013

1. SERVIDOR: Marcos André de Barros Lins

HORÁRIO: 8h00min às 12h00min

2. SERVIDOR: Sandoval Nogueira da Silva

HORÁRIO: 09h00min

3. SERVIDOR: Erenildo Jacinto de Lima

HORÁRIO: 9h00min

4. SERVIDOR: Dorival Gondim da Silva

HORÁRIO: 10h00min

5. SERVIDOR: Thiago Nelson Duarte dos Santos

HORÁRIO: 10h00min

6. SERVIDOR: Tiago Oliveira da Silva

HORÁRIO: 11h00min

7. SERVIDOR: Rodrigo Lima e Silva

HORÁRIO: 13h30min às 15h00min

8. SERVIDOR: Vitor Augusto Teixeira Rocha

HORÁRIO: 13h30min

9. SERVIDOR: José Reinaldo Barros da Silva

HORÁRIO: 13h00min

10. SERVIDOR: Vanessa Paula Soares Santos de Oliveira

HORÁRIO: 14h00min

11. SERVIDOR: Luis Maclino Cavendish Medeiros

HORÁRIO: 14h00min

12. SERVIDOR: Anderson Soares da Silva

HORÁRIO: 15h30min às 16h30min

13. SERVIDOR: José Gilton de Messias

HORÁRIO: 16h30min

Mutirão Processos de Abandono de Emprego e Inassiduidade Habitual Agenda de Comparecimento – DIA 04 DE ABRIL DE 2013

1. SERVIDOR: Jairo Protázio Ferreira Amorim

HORÁRIO: 8h00min

2. SERVIDOR: Marco Antonio Silva de Oliveira

HORÁRIO: 9h00min

3. SERVIDOR: Roberto Carlos Maciel da Silva Braga

HORÁRIO: 10h00min

4. SERVIDOR: Cláudio Luiz Prado Guerreiro

HORÁRIO: 11h00min

5. SERVIDOR: Cícero Fernando Ferreira

HORÁRIO: 13h00min

6. SERVIDOR: Elizangela Wenceslau da Silva

HORÁRIO: 14h00min

7. SERVIDOR: Cláudio Rufino da Silva

HORÁRIO: 15h00min

8. SERVIDOR: Emerson Feitosa Lima

HORÁRIO: 16h00min

9. SERVIDOR: Tony Carlos de Medeiros

HORÁRIO: 17h00min

Mutirão Processos de Abandono de Emprego e Inassiduidade Habitual Agenda de Comparecimento – DIA 05 DE ABRIL DE 2013

1. SERVIDOR: Eduardo Candido Claudino da Silva

HORÁRIO: 8h00min

2. SERVIDOR: Mikael Fabrício Sarmento Câmara

HORÁRIO: 9h00min

3. SERVIDOR: Walber Walessa do Rego Barros

HORÁRIO: 10h00min

4. SERVIDOR: Paulo Roberto da Silva Assis

HORÁRIO: 11h00min

5. SERVIDOR: Tatiana Costa Gonçalves

HORÁRIO: 13h00min

Diário oficial do estado de alagoas

MACEIO - SEGUNDA-FEIRA

25 DE MARÇO DE 2013 – página 49 a 50.

CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O SINDAPEN vem convocar todos os companheiros e companheiras servidores e agentes penitenciários a se fazerem presentes em Assembleia Geral desta que se realizará no próximo dia 02 de abril de 2013, a partir das 09hs, no auditório do SINDPETRO AL/SE, situado a Rua do Imperador, nº 389, Centro, Maceió/AL, a fim de debatermos e deliberarmos a seguinte pauta:

·        Construção das atividades da campanha salarial;

·        Nossa participação no movimento unificado da segurança publica;

·        Operação Jericó;

·        Informes gerais.

Estamos trabalhando com uma média de 05 (cinco) pessoas por plantão para custodiar 800 detentos em média, o que é um absurdo!

Nossos salários são ridículos, e não há mais condição de continuarmos trabalhando com estas condições.

Agente Penitenciário, salário base classe A é hoje R$ 1.478,00.

Policia Militar inicial – R$ 2.200,00;

Policia Civil classe A – R$ 2.600,00.

Antes de iniciarmos uma GREVE, estamos buscando o apoio da sociedade a fim de sensibilizar o governo a discutir com esta categoria soluções que garantam dignidade e condições de exercermos nossas atividades.

Contamos com todos.

Atenciosamente;

DIRETORIA SINDAPEN/AL

ATO PÚBLICO EM DEFESA DOS NOSSOS SALÁRIOS

ATO PÚBLICO EM DEFESA DOS NOSSOS SALÁRIOS

Caros amigos e amigas, cumprindo a agenda acordada em reunião desta direção executiva, estaremos amanhã, dia 26 de março de 2013, às 13hs, na porta da assembleia legislativa do estado, para a realização de um ato em protesto a nossa situação de calamidade e de baixos salários como os amigos já sabem.

Este ato consistirá em uma panfletagem, alem disso, buscaremos no dia nos reunir com os nossos deputados expondo nossa situação.

Companheiros, não precisamos recitar nenhuma teoria maior para convencer a todos de que a nossa situação é deplorável e insustentável, e assim, justificar a participação de todos neste ato e nos demais que virão nestes dias.

Só iremos conseguir conquistar os nossos objetivos, com a força da nossa mobilização. Lembem-se, política se faz com gente.

Vejam exemplo lamentável da greve dos médicos... Profissionais de grande necessidade à sociedade, pessoas que sempre foram tratadas com o maior respeito por toda sociedade, e hoje, vivem uma situação de abandono e afronta funcional, o que demonstra claramente a impessoalidade do governo em face aos problemas do Estado.

Essa avaliação nos leva a crer que, primeiramente, devemos convencer a sociedade da necessidade de se investir nos servidores penitenciários com salários condizentes com a importância de seu trabalho, e por tabela, assim, se investe no serviço publico em si, pois, com a desmotivação em que se encontra o nosso pessoal, não há condição alguma de desempenhar os nossos serviços.

Ficam aqui convocados todos os ilustres companheiros a estarem presentes neste ato em defesa das nossas famílias!

Abraços a todos e todas.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDAPEN

Jarbas de Souza

Presidente

“unir para conquistar”.

   

JULGAMENTO SOBRE A NOSSA ESCALA DE SERVIÇO

JULGAMENTO SOBRE A NOSSA ESCALA DE SERVIÇO

Caros amigos, graças ao nosso Supremo Salvador, tivemos uma excelente notícia semana passada, dia 18 de março.

Como havíamos divulgado que estávamos peregrinando semanalmente ao Tribunal de Justiça, ao gabinete do ilustríssimo desembargador Washington Luiz, relator do nosso processo que reza sobre a nossa escala de serviço, a qual o Estado, sem fundamentos jurídicos e menos motivos, aumentou a nossa carga de trabalho sem acordo nem ressarcimento qualquer.

Já há um bom tempo estamos perseguindo o direito de termos nosso escala de serviço de volta, a final, aumentar trabalho sem aumentar salário, é o mesmo que reduzir salário, o que é inconstitucional e injusto, alem de ser uma sacanagem da parte do governo, entre outros adjetivos cabíveis, que por ora, resumo-me.

Porem é tempo de festejar e agradecer, pois, neste dia 18 de março, o desembargador relator Washington Luiz pediu dia na pauta da câmara cível para colocar a matéria em julgamento. Em fim será julgada.

Vale lembrar que o nobre desembargador havia decidido liminarmente favorável a nosso pleito, e depois reformou sua decisão, e que o Ministério Público atuou neste processo e concedeu parecer favorável ao nosso pleito, o que é um grande passo, e aqui também agradecemos.

Amanhã logo pela manhã pediremos ao nosso advogado que cuida das nossas causas cíveis, Dr. Marcio Costa, para providenciar um memorial (um tipo de resumo da ação) para passarmos nos gabinetes dos demais desembargadores a fim de relembrá-los do que se trata, tentando sensibilizá-los.

Iremos também à secretaria da câmara para tentarmos ver se já há uma data, pois intencionamos mobilizar todos os companheiros para se fazerem presentes no dia do julgamento.

Ainda nesta fase, queremos antecipar os nossos sinceros agradecimentos ao ilustre desembargador Washington Luiz, que há duas semanas passadas, após a sessão do TJ, nos recebeu, onde tratamos deste assunto;

Agradecimentos formais ainda ao ilustre Dr. Thiago Malta, chefe de gabinete do desembargador relator, por nos ter recebido em gabinete por vezes, e nos ouviu, comprou nossa luta e trabalhou para que o nosso processo chegasse ao ponto em que está.

Agora é julgamento, em busca da justiça!

Abraços a todos e todas!

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDAPEN

Jarbas de Souza

Presidente

“unir para conquistar”.

Segue abaixo o espelho do processo da escala que o SINDAPEN ingressou em favor desta categoria.

2012.000323-0   Agravo de Instrumento
Distribuição	DES. WASHINGTON LUIZ D. FREITAS (Titular), por Sorteio em 13/01/2012  às 13:10
Órgão Julgador	1ª CÂMARA CÍVEL
Origem	Maceió / 17ª Vara Civel da Capital Fazenda Estadual 00454808420118020001
Número de folhas	0
Última Movimentação	18/03/2013 às 12:05 - Despacho do Relator pedindo dia para julgamento

Partes do Processo (Todas)

Participação	Partes ou Representantes
Agravante	Sindicato dos Servidores Publicos Civis da Administração Direita do Poder Executivo do Estado de Alagoas - Sindapen
	Advogado:  Márcio Costa Pereira
Agravado	Superintendencia Geral de Administração Penitenciária
	Procurador:  Marcelo Teixeira

Movimentações (Todas)

Data	Movimento
18/03/2013 às 12:05	Despacho do Relator pedindo dia para julgamento
15/03/2013 às 12:08	Recebido pela Secretaria
15/03/2013 às 11:45	Remessa à Secretaria
03/12/2012 às 14:12	Recebido pelo Gabinete
03/12/2012 às 12:21	Concluso ao Relator
03/12/2012 às 11:44	Disponibilizado Despacho no Diário Eletrônico Inteiro teor
30/11/2012 às 11:25	Recebido pela Secretaria
29/11/2012 às 09:53	Remessa à Secretaria
27/11/2012 às 11:20	Recebido pelo Gabinete
27/11/2012 às 11:08	Concluso ao Relator
27/11/2012 às 11:02	Recebido pela Secretaria
27/11/2012 às 10:50	Remessa à Secretaria
01/10/2012 às 13:25	Recebido pelo Gabinete
01/10/2012 às 12:00	Concluso ao Relator
01/10/2012 às 10:46	Juntada de requerimento    PETIÇÃO 18074
01/10/2012 às 09:39	Recebido pela Secretaria
01/10/2012 às 08:18	Remessa à Secretaria
28/09/2012 às 12:19	Protocolado Requerimento    Tipo de petição: Requerimento Protocolo: 18074 Peticionante:
24/07/2012 às 13:02	Recebido pelo Gabinete
20/07/2012 às 09:51	Concluso ao Relator
20/07/2012 às 09:49	Decurso de prazo    da agravante.
20/07/2012 às 09:48	Juntada de requerimento    do Estado de Alagoas - 13012 protocolado em 19/07/2012
19/07/2012 às 10:42	Protocolado Requerimento    Tipo de petição: Requerimento Protocolo: 13012 Peticionante:
03/07/2012 às 08:19	Disponibilizada Decisão no Diário Eletrônico Inteiro teor
02/07/2012 às 12:50	Recebido pela Secretaria
02/07/2012 às 12:46	Remessa à Secretaria
22/06/2012 às 13:31	Recebido pelo Gabinete
22/06/2012 às 13:28	Concluso ao Relator
22/06/2012 às 13:26	Juntada de requerimento    Estado de Alagoas, petição 11765
22/06/2012 às 13:25	Recebido pela Secretaria
22/06/2012 às 13:20	Remessa à Secretaria
22/06/2012 às 11:56	Protocolado Requerimento    Tipo de petição: Requerimento Protocolo: 11765 Peticionante:
25/04/2012 às 13:25	Recebido pelo Gabinete
25/04/2012 às 11:46	Concluso ao Relator
25/04/2012 às 11:34	Juntada de requerimento    O ESTADO DE ALAGOAS, petição nº 6945
25/04/2012 às 11:33	Juntada de requerimento    O ESTADO DE ALAGOAS, petição nº 6670
25/04/2012 às 11:32	Juntada de ofício    Ofício nº 491/2012 com ciente do Procurador Geral do Estado.
25/04/2012 às 10:11	Juntada do parecer do Ministério Público    Parecer nº 207/2012, petição nº 7354. Opinamos pelo conhecimento e posterior provimento do presente Agravo.
25/04/2012 às 08:20	Recebido pela Secretaria
24/04/2012 às 13:27	Remessa à Secretaria
24/04/2012 às 12:01	Recebido pelo DAAJUC
24/04/2012 às 12:01	Volta da PGJ    Procurador: Dr. Walber José Valente de Lima
24/04/2012 às 11:50	Protocolado Parecer do Ministério Público    Tipo de petição: Parecer do Ministério Público Protocolo: 7354 Peticionante:
18/04/2012 às 11:09	Protocolado Requerimento    Tipo de petição: Requerimento Protocolo: 6945 Peticionante:
13/04/2012 às 10:54	Protocolado Requerimento    Tipo de petição: Requerimento Protocolo: 6670 Peticionante:
10/04/2012 às 08:41	Vista à PGJ
10/04/2012 às 08:39	Expedido ofício    A SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DECISÃO/OFÍCIO: 491/2012
09/04/2012 às 08:28	Disponibilizada Decisão no Diário Eletrônico Inteiro teor
03/04/2012 às 11:11	Recebido pela Secretaria
03/04/2012 às 09:27	Remessa à Secretaria
17/02/2012 às 11:28	Recebido pelo Gabinete
17/02/2012 às 09:01	Concluso ao Relator
17/02/2012 às 08:59	Decurso de prazo    Do Juiz e do Agravado.
17/02/2012 às 08:55	Juntada de ofício com ciente do Juiz    Ofício nº 67/2012 exarado em 31/01/2012.
16/02/2012 às 09:46	Juntada de requerimento    SINDAPEN., petição nº 2404
16/02/2012 às 09:45	Recebido pela Secretaria
16/02/2012 às 08:20	Remessa à Secretaria
15/02/2012 às 12:43	Recebido pelo DAAJUC
15/02/2012 às 12:43	Volta da PGE
08/02/2012 às 12:00	Protocolado Requerimento    Tipo de petição: Requerimento Protocolo: 2404 Peticionante:
01/02/2012 às 10:28	Vista à PGE
31/01/2012 às 10:01	Expedido ofício ao Juiz solicitando informações    ofício 67/2012
31/01/2012 às 09:00	Disponibilizada Decisão no Diário Eletrônico Inteiro teor
26/01/2012 às 09:13	Recebido pela Secretaria
26/01/2012 às 09:04	Remessa à Secretaria
16/01/2012 às 10:44	Recebido pelo Relator
13/01/2012 às 15:41	Remessa ao Gabinete do Relator
13/01/2012 às 13:10	Processo distribuído por sorteio

Incidentes e Recursos

Não há Incidentes e Recursos vinculados a este processo.

Documentos Publicados

Não há Documentos Publicados

Assuntos do Processo

Assunto

9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO|10219-Servidor Público Civil (Principal)