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terça-feira, 4 de dezembro de 2012

SINDAPEN PEDE ABERTURA DE PAD AO CONSEG CONTRA TORTURA DE AGENTES PENITENCIARIOS PRESOS





PEDIDOS DE ABERTURA DE PAD AO CONSELHO DE SEGURANÇA E RETORNO IMEDIATO DE TODOS OS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DESVIADOS DE FUNÇÃO.


Companheiros, na data de ontem dia 03 de dezembro do corrente ano, o SINDAPEN requereu ao CONSELHO DE SEGURANÇA DO ESTADO através de oficio, a abertura de processo administrativo contra os gestores ou aquém for de direito que determinou e/ou requereu a introdução dos agentes penitenciários dentro das cadeias juntos com os demais detentos correndo risco de morte.


Em ultimo caso, a SGAP requereu ao Juiz da Vara de Execuções Penais através de oficio autorização para inserir três agentes no módulo de segurança máxima, isolados e sem contato com absolutamente ninguém, ou seja, um Regime Disciplinar Diferencia – RDD, o que foi feito, porem, sem o devido processo legal.

Todos sabem que a lei de execuções penais determina que os funcionários da administração criminal devem ser, quando detidos pela justiça, em dependência separada das unidades prisionais. 

Há que se perguntar, por que as nossas autoridades não observam a lei quando é para garantir os direitos, só pelo fato de o preso ser um agente penitenciário?
Não se pode pretender querer fazer justiça cometendo injustiças... Ou pode?
Desta forma, requeremos a abertura de procedimentos administrativos para apurar as responsabilidades desta tentativa de homicídio que é colocar um agente penitenciário em meio aos demais detentos, alem autorização dada para que fossem torturados psicologicamente.

Companheiros, quando somos nós que erramos, os nossos gestores nos empurrão em processos administrativos disciplinares e fazem de tudo para punir-nos da pior forma possível. Agora que foram eles que erraram, devemos sim cobrar a justiça. Ainda mais neste caso triste.

Agora é esperar que a justiça seja feita.
Por Favor, leiam o documento com atenção, até porque temos outros pedidos neste que julgamos serem de extrema importância.
Abraços a todos!
JARBAS DE SOUZA

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