O sistema prisional alagoano,
cada vez mais se encaminha para rumos duvidosos...
A cada notícia que recebemos,
vindas da secretaria que administra as cadeias do nosso estado, quedamos nossas
esperanças de um futuro ao menos seguro, tanto para servidores quanto para a
população carcerária...
Pergunto-me, e faço agora essa
pergunta aos amigos aqui, que são membros da sociedade e que pagam seus
impostos, e com isso esperam que o serviço público funcione.
Qual a finalidade real e legal do
sistema prisional?
Se a lei de execução penal diz
que cabe aos agentes penitenciários a custodia e as ações para a efetiva
execução da pena, por que insistem em manter a administração militar?
Há tempos que os gestores do
sistema prisional são militares de alto escalão, e agora, o governo avança e militariza
totalmente uma unidade prisional, usando policiais militares para fazerem o
trabalho de execução penal e custodia.
De um lado, a Constituição
Federal impõe claramente a função dos militares – policiamento ostensivo e
preventivo.
De outro, a lei que rege a
execução penal no país define o agente penitenciário como sendo o representante
legal do estado para esta função.
Mas Alagoas insiste em não
observar a lei, em fazer “arrumadinhos”, em não traçar políticas permanentes.
Pergunto: no curso de formação de
oficiais e praças da Polícia Militar existe a matéria administração prisional?
NÃO!
Como cargas d’água o secretário de ressocialização chegou à definição de
que estes são habilitados e os agentes não?
Nada contra os militares que lá
estão – à força – trabalhando nesta condição.
Agora, o que mais nos deixa
entristecidos, é o fato de o próprio secretário da SERIS, que também comanda os
agentes penitenciários, trabalha incansavelmente na tentativa de desmoralizar
os agentes, seus próprios comandados...
Os agentes penitenciários estão
laborando nesta função desde 2006. Todos os procedimentos de trabalho são
frutos do acumulo de experiência, dedicação e estudos custeados pelos próprios agentes
ao longo desses anos.
Reduzimos as fugas e rebeliões à
zero. Moralizamos o sistema prisional, mesmo sem o apoio dos nossos gestores.
O trabalho destes gestores atuais
é que tem desmontado a segurança prisional, desviado dezenas de agentes para
outras funções desconhecidas e em locais desconhecidos, que investe milhões em
um único presídio PRIVATIZADO, enquanto os demais presídios se tornaram
pocilgas, abandonados à própria sorte, sem qualquer projeto de reestruturação e
segurança.
É esta gestão que vem
desmantelando o sistema prisional para justificar a privatização.
Fecharam um contrato agora de
mais de 184 milhões com a empresa REVIVER ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PRIVADA LTDA,
mas aqui, nas unidades prisionais em Maceió, dizem que não há dinheiro para
colocar câmeras de seguranças nas unidades, de consertar os aparelhos de Raios-X
e demais coisas simples.
Por estas verdades que dizemos,
sem temer a estes poderosos, que estes se enraivecem e articulam nosso mal, e patrocinam
os nossos opositores, na tentativa de descredibilizar nosso trabalho.
Por estas questões, por estas
humilhações, é que nós fazemos oposição a esta gestão, pois, não há a menor
condição de estarmos de braços e abraços com quem diminui nossa categoria.
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