SINDAPEN ALAGOAS

SUPERINTENDÊNCIA PENITENCIARIA DÁ SEGUIMENTO A PERSEGUIÇÃO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS COM O INTUITO DE ESVAZIAR O SISTEMA PRISIONAL DE TRABALHADORES EFETIVOS PARA FACILITAR A PRIVATIZAÇÃO.

Companheiros e amigos, no Diário Oficial do Estado do Dia 08 de julho do corrente ano, a SGAP, publicou mais 23 portarias determinando abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra agentes penitenciários efetivos, com o intuito de demitir todos estes.
A acusação é de INASSIDUIDADE HABITUAL, porem, a fórmula magica para enquadrar os servidores é que vem chamando a atenção e revoltando a todos.
O superintendente penitenciário inventou uma “norma” que, se o servidor faltar ao serviço injustificadamente, além do dia da falta, são computados os dias de folga para se caracterizar o ilícito administrativo.
Ou seja, se o servidor faltar 08 (oito) vezes no ano, a SGAP soma cada dia de falta mais os três dias de folga e assim chegam ao numero de 32 faltas no ano.
É que, pelo artigo 141 do Regime Jurídico Único do Estado, define que são 30 dias interpolados durante um ano para se configurar o ilícito.
Expomos aqui este fato por se tratar da mais alta injustiça, e que o SINDAPEN não pode e não vai se furtar de fazer o embate a mais esta injustiça, ao mesmo tempo em que nos colocamos a disposição dos companheiros que precisem de assistência jurídica.
Atenciosamente;
JARBAS DE SOUZA

PORTARIA Nº 370/SGAP/13
Agente Penitenciário JAGUARACIRA DE MELO CALHEIROS, Mat. 82.727-4 - a qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 371/SGAP/13
Agente Penitenciário TAYNARA CARDOSO DE OLIVEIRA a qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 372/SGAP/13
Agente Penitenciário ALEXANDER FERREIRA CALHEIROS, Mat. 29.715-1 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 373/SGAP/13
Agente Penitenciário ALEXANDRE BRITO DOS SANTOS BARROS, Mat. 50.689-3 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 374/SGAP/13
Agente Penitenciário SILMARA MARCELLA DA SILVA DUARTE, Mat. 31.619-9 - a qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 375/SGAP/13
Agente Penitenciário ACHILLES QUINTELA DE MEDEIROS, Mat. 46.622-0 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 376/SGAP/13
Agente Penitenciário ALAN QUINTELA BRANDÃO DE GUSMÃO, Mat. 52.966-4 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 377/SGAP/13
Agente Penitenciário PORFÍRIO PEDRO DA SILVA, Mat. 35.259-4 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 378/SGAP/13
Agente Penitenciário SIBÉRIO INÁCIO DA SILVA ATAÍDE - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 379/SGAP/13
Agente Penitenciário VALDOMIRO SILVA DE OLIVEIRA, Mat. 29.629-5 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 380/SGAP/13
Agente Penitenciário VALTÉRCIO RAMOS BARBOSA SILVA, Mat. 53.215-0 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 381/SGAP/13
Agente Penitenciário WALLASCE DI BARMONT MONTEIRO, Mat. 47.596-3 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 382/SGAP/13
Agente Penitenciário WALLASS DIAS DOS SANTOS, Mat. 50.579-0 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 383/SGAP/13
Agente Penitenciário ALEXSANDRO CANDIDO DA SILVA, Mat. 53.160-0 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 384/SGAP/13
Agente Penitenciário ANDERSON GONÇALVES FERREIRA, Mat. 53.265-7 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 385/SGAP/13
Agente Penitenciário ANNA PAULA FERREIRA DA SILVA, Mat. 45.064-2 - a qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 386/SGAP/13
Agente Penitenciário BERENALDO DA SILVA RÊGO, Mat. 46.669-7 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 387/SGAP/13
Agente Penitenciário CARLI LEAL NOGUEIRA, Mat. 52.909-5 - a qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 388/SGAP/13
Agente Penitenciário DIOGENES COSTA CARLOS, Mat. 53.151-0 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 389/SGAP/13
Agente Penitenciário DJATAN LÚCIO DOS SANTOS OLIVEIRA, Mat. 52.958-3 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 /ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 390/SGAP/13
Agente Penitenciário EDENILSON OLIVEIRA DE SOUZA, Mat. 53.009-3 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 391/SGAP/13
Agente Penitenciário EDER BARROS NEVES, Mat. 51.005-0 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 392/SGAP/13
Agente Penitenciário EDMO SANDRO DE OLIVEIRA, Mat. 50.483-1 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 393/SGAP/13
Agente Penitenciário EDNILSON DOS SANTOS, Mat. 44.663-7 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 394/SGAP/13
Agente Penitenciário EDSON GUEDES DE ARAÚJO FILHO, Mat. 44.241-0 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 395/SGAP/13
Agente Penitenciário ELIZANGELA WENCESLAU DA SILVA, Mat. 53.196-0 - a qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 396/SGAP/13
Agente Penitenciário EVILÃNIA GOMES RODRIGUE, Mat. 51.023-8 - a qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 397/SGAP/13
Agente Penitenciário WEIDER MURITIBA NUNES PEREIRA, Mat. 29.920-1 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 398/SGAP/13
Agente Penitenciário FABIANO DA SILVA BARROS, Mat. 48.000-2 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 399/SGAP/13
Agente Penitenciário FERNANDO FERREIRA RODRIGUES, Mat. 46.840-1 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 400/SGAP/13
Agente Penitenciário FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA, Mat. 50.770-9 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 401/SGAP/13
Agente Penitenciário GILVAN DA SILVA LEITE, Mat. 47.010-4 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 402/SGAP/13
Agente Penitenciário JEFFERSON JOSÉ DOS SANTOS, Mat. 30.430-1 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 403/SGAP/13
Agente Penitenciário JOÃO DAVINO FILHO, Mat. 41.952-4 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 404/SGAP/13
Agente Penitenciário JOSÉ BONIFÁCIO DE BRITO, Mat. 50.764-4 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 405/SGAP/13
Agente Penitenciário LUIZ HENRIQUE DE QUEIROZ, Mat. 29.988-0 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 406/SGAP/13
Agente Penitenciário LUIZ QUIRINO DE ANDRADE FILHO, Mat. 53.170-7 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 407/SGAP/13
Agente Penitenciário JÉSSICA CASSANDRA DOS SANTOS SOUZA, Mat. 53.161-8 - a qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 408/SGAP/13
Agente Penitenciário JOSÉ FERNANDO DA SILVA, Mat. 47.415-0 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 409/SGAP/13
Agente Penitenciário JOSÉ IVAN SARMENTO DE AZEVEDO FILHO, Mat. 29.884-0 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 410/SGAP/13
Agente Penitenciário JOSÉ JOÃO DOS SANTOS, Mat. 5.504-4 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 411/SGAP/13
Agente Penitenciário JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA SOUZA, Mat. 50.577-3 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 412/SGAP/13
Agente Penitenciário JOSENALDO FRANCISCO ALMEIDA SILVA, Mat. 53.235-5 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 413/SGAP/13
Agente Penitenciário MICHEL ÂNGELO DE QUEIROZ, Mat. 44.608-4 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 414/SGAP/13
Agente Penitenciário SANDRO CASTRO DE ARAÚJO, Mat. 53.405-6 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991
PORTARIA Nº 415/SGAP/13
Agente Penitenciário WANESKA THAYSA RAMOS FEYDIT, Mat. 53.167-7 - a qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991