ALGUMAS COISAS BOAS DA
REUNIÃO NA SUPERINTENDÊNCIA PENITENCIÁRIA
Pessoal, através de solicitarão do SINDAPEN, o superintendente Carlos Luna decidiu suspender todos os processo administrativos disciplinares abertos nesta SGAP até posterior apreciação de documentos que estão sendo maneados por esta entidade sindical onde visa elucidar as dúvidas relativas a forma como a SGAP computa as faltas dos servidores para caracterização de ilícito administrativo.
A medida alivia o sofrimento de muitos servidores que estão respondendo a processos desta natureza.
O desentendimento que criou o fato se dá por conta de que a SGAP vem juntando as faltas aos dias de folga que teria o servidor faltoso, somando cada falta a mais três dias de folga, e assim, em apenas 08 (oito) faltas em um período de 12 meses, o servidor se enquadraria no ilícito administrativo da inassiduidade habitual, que só cabe demissão.
Desta forma, o superintendente ficou de baixar uma portaria sobrestando os feitos até a definição do entendimento pleiteado pelo SINDAPEN.
Vale dizer que não se trata de arquivamento, e por isso, os companheiros devem procurar o sindicato para se informar sobre o fato.
ATESTADOS MÉDICOS
Na mesma reunião, através de requerimento do SINDAPEN, o superintendente sensibilizou-se com os argumentos apresentados sobre a dificuldade que há do servidor ter que se dirigir a SGAP, mesmo doente, para apresentar um atestado médico, pois, a SGAP só aceita os atestados em 24hs do dia da enfermidade, um absurdo!
Desta forma, o superintendente decidiu baixar uma portaria reformulando a quantidade de dias para a entrega do atestado para até 03 (três) dias.
Boas notícias contra coisas que enchia o saco de muita gente.
DIRETORIA DO SINDAPEN
JARBAS DE SOUZA
Presidente
Pessoal, através de solicitarão do SINDAPEN, o superintendente Carlos Luna decidiu suspender todos os processo administrativos disciplinares abertos nesta SGAP até posterior apreciação de documentos que estão sendo maneados por esta entidade sindical onde visa elucidar as dúvidas relativas a forma como a SGAP computa as faltas dos servidores para caracterização de ilícito administrativo.
A medida alivia o sofrimento de muitos servidores que estão respondendo a processos desta natureza.
O desentendimento que criou o fato se dá por conta de que a SGAP vem juntando as faltas aos dias de folga que teria o servidor faltoso, somando cada falta a mais três dias de folga, e assim, em apenas 08 (oito) faltas em um período de 12 meses, o servidor se enquadraria no ilícito administrativo da inassiduidade habitual, que só cabe demissão.
Desta forma, o superintendente ficou de baixar uma portaria sobrestando os feitos até a definição do entendimento pleiteado pelo SINDAPEN.
Vale dizer que não se trata de arquivamento, e por isso, os companheiros devem procurar o sindicato para se informar sobre o fato.
ATESTADOS MÉDICOS
Na mesma reunião, através de requerimento do SINDAPEN, o superintendente sensibilizou-se com os argumentos apresentados sobre a dificuldade que há do servidor ter que se dirigir a SGAP, mesmo doente, para apresentar um atestado médico, pois, a SGAP só aceita os atestados em 24hs do dia da enfermidade, um absurdo!
Desta forma, o superintendente decidiu baixar uma portaria reformulando a quantidade de dias para a entrega do atestado para até 03 (três) dias.
Boas notícias contra coisas que enchia o saco de muita gente.
DIRETORIA DO SINDAPEN
JARBAS DE SOUZA
Presidente
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